Art. 6° – Fica criada a Comissão Temática do Geoparque Costões e Lagunas do RJ, que será regida de acordo com os seguintes Parágrafos:
§ 1° – Representação do CONDETUR na Comissão Temática – toda Diretoria Executiva
1 Presidente
1 Vice Presidente Poder Público
1 Vice Presidente Setor Privado
1 Diretor Financeiro
1 Diretor Secretário
1 Diretor Técnico
3 Conselheiros Fiscais Titulares
§ 2° – Fica criado o CONSELHO GESTOR do Geoparque Costões e Lagunas do RJ que terá a seguinte representação: 1 Representante de cada GRUPO MUNICIPAL, 1 representante de cada CÂMARA SETORIAL e o Presidente do CONDETUR.
§ 3° – Fica criada a ASSESSORIA CIENTÍFICA ao CONSELHO GESTOR, composta por seis representantes das Universidades e Centros de Pesquisa sediados no Estado do Rio de Janeiro e que desenvolvam pesquisas no território do Geoparque Costões e Lagunas do Estado do RJ.
§ 4° – A composição dos GRUPOS MUNICIPAIS, citados no § 2° será a seguinte:
Grupo 1 – Maricá, Saquarema, Araruama e Iguaba Grande (CONDETUR da Costa do Sol).
Grupo 2 – São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios (CONDETUR da Costa do Sol).
Grupo 3 – Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Macaé, Carapebus e Quissamã (CONDETUR da Costa do Sol).
Grupo 4 – Campos dos Goytacazes São João da Barra e São Francisco do Itabapoana (CONTUR da Costa Doce) (*1).
§ 5° – Ficam criadas três CÂMARAS SETORIAIS que serão compostas por:
1 – GEOCONSERVAÇÃO – Mínimo de 4 Representantes convidados de organizações de caráter ambiental, podendo ser pertencentes a organizações da sociedade civil, organizações públicas nos vários níveis de governo relacionadas à gestão e proteção ambiental.
2 – TURISMO e COMUNICAÇÃO – Mínimo de 4 Representantes convidados pertencentes a organizações públicas, privadas e da sociedade civil representativas dos setores de turismo e comunicação.
3 – EDUCAÇÃO e CULTURA – Mínimo de 4 Representantes convidados pertencentes a organizações públicas, privadas e da sociedade civil, representativas dos setores de educação e cultura.
§ 6° – (*1) – O Conselho de Turismo da Região Costa Doce (CONTUR da Costa Doce) será representado nesta Comissão Temática pelo Presidente do mesmo, representando os três Municípios de: Campos dos Goytacazes, São João da Barra e São Francisco do Itabapoana.
§ 7° – As convocações das Reuniões da Comissão Temática do Geoparque Costões e Lagunas do RJ, deverão ser efetuadas pelo Presidente do CONDETUR, após pedido do CONSELHO GESTOR. Em todas as Reuniões deverão ser redigidas Atas para arquivo e consulta pública.
§ 8° – Os Representantes dos GRUPOS MUNICIPAIS 1, 2, 3 e 4 serão escolhidos entre os integrantes de cada Município a cada dois anos.
§ 9° – O CONSELHO GESTOR do Geoparque Costões e Lagunas do RJ poderá ser gerido por representante da ASSESSORIA CIENTÍFICA ou pelo Presidente do CONDETUR da Costa do Sol, que deverão convocar as Reuniões através dos grupos de gestão, com pelo menos 5 dias úteis de antecedência, através de Edital contendo a pauta da Reunião, dia, horário e local. Estas Reuniões poderão ser presenciais ou virtuais.
§ 10° – Todas as decisões inerentes à Comissão Temática do Geoparque Costões Lagunas do RJ, tais como eventuais contratações de pessoal, busca de recursos de qualquer natureza, despesas decorrentes da gestão da Comissão Temática, compra ou aluguel de produtos e serviços e outras de interesse da Comissão, deverão ter a anuência do CONSELHO GESTOR em ata lavrada e assinada pelos participantes da mesma.
§ 11° – Para efeito de organização e controle contábil, será aberto uma conta corrente específica para a Comissão Temática do Geoparque Costões e Lagunas do RJ, que será supervisionada pelo CONSELHO GESTOR.
CONDETUR Costa do Sol
GpCL-RJ
20/10/2023
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CONDETUR Costa do Sol x CONTUR Costa Doce
GpCL-RJ
2023
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COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TEMÁTICA DO GEOPARQUE COSTÕES E LAGUNAS DO ESTADO DO RJ
- DIRETORIA EXECUTIVA DO CONDETUR DA COSTA DO SOL
- PRESIDENTE: Marco Antônio Antunes Navega
- VICE-PRESIDENTE DE GOVERNO: Arnaldo Gonçalves da Silva de Queiroz Mattoso
- VICE-PRESIDENTE INICIATIVA PRIVADA: Thomas Weber
- DIRETOR FINANCEIRO: Wilian Salvador Martins Chaves
- DIRETOR SECRETÁRIO: Marco Antônio Barreto Simas
- DIRETORA TÉCNICA: Maria Inés Oliveros Garcia dos Santos
- CONSELHEIROS FISCAIS TITULARES: Paulo Cesar dos Santos, Daniele Correa Braz e Aurora Cristina Siqueira Ferreira Pereira
- CONSELHO GESTOR
- PRESIDENTE DO CONDETUR: Marco Antônio Antunes Navega
- VICE-PRESIDENTE DA TURISRIO: Anderson Moura
- ASSESSORIA CIENTÍFICA: José Carlos Seoane – UFRJ
- GRUPO 1: Gilmar Rocha Magalhães – Sec. Meio Ambiente Saquarema
- GRUPO 2: Marcos Vargas – Sec. Meio Ambiente Cabo Frio
- GRUPO 3: Arnaldo de Queiroz Mattoso – Sec. Desen. Econômico e Turismo Quissamã
- GRUPO 4: André Pinto – Sec. Cultura São João da Barra
- CS Geoconservação: Ricardo Voivodic – INEA
- CS Turismo e Comunicação: Danielle Rabelo Feyo – Turismóloga – Quissamã
- CS Educação e Cultura: Maria da Glória Alves – UENF – Campos dos Goytacazes
- ASSESSORIA CIENTÍFICA
- UFRJ: Kátia Mansur
- UENF: Maria da Glória Alves
- UERJ: Marcos Cambra
- UFF: Carlos Alberto Lidizia Soares
- UFRRJ: Soraya Caerelli
- GRUPOS MUNICIPAIS
GRUPO 1 – Maricá, Saquarema, Araruama e Iguaba Grande (CONDETUR Costa do Sol)
- Gilmar Rocha Magalhães – Sec. Meio Ambiente Saquarema
- Márcia Freitas – Sec. Turismo Maricá
- Fernanda Magalhães – Sec. Turismo Iguaba Grande
- Claudia Guedes – Sec. Meio Ambiente Araruama
GRUPO 2 – São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios (CONDETUR Costa do Sol)
- Marcos Vargas – Sec. Meio Ambiente Cabo Frio
- Eduardo Cunha | Marco Antônio da Costa – Sec. Meio Ambiente | Sec. Cultura Armação dos Búzios
- Ana Maria Batista – Fund. Meio Ambiente Arraial do Cabo
GRUPO 3 – Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Macaé, Carapebus e Quissamã (CONDETUR Costa do Sol)
- Arnaldo de Queiroz Mattoso – Sec. Desen. Econômico e Turismo Quissamã
- Maria Elizabete Barretto – Sec. Turismo Rio das Ostras
- Graziele Hegdusch – Sec. Turismo/Centro de Informações Macaé
- Juliano Luna – Sec. Turismo Carapebus
GRUPO 4 – Campos dos Goytacazes São João da Barra e São Francisco do Itabapoana (CONTUR Costa Doce/CIDENNF)
- André Pinto – Sec. Cultura São João da Barra
- Júnior Junqueira Charles Siqueira – Sec. Turismo São Francisco de Itabapoana
- Patrícia Cordeiro – Sec. Turismo Campos dos Goytacazes
- CÂMARAS SETORIAIS
CS GEOCONSERVAÇÃO
- Claudio Vargas – Tayra Ecoparque – Rio das Ostras
- Conselho Municipal das UCs de Quissamã
- Eduardo Cunha – Sec. Meio Ambiente – Armação dos Búzios
- Jane da Conceição – NEA-BC – Macaé
- Jolnnye Abrahão – Superintendente de Gestão Ambiental da SEMAP – Rio das Ostras
- Lucas Giolito – Saquarema
- Marcelo Braga Pessanha – ICMBio – PARNA de Jurubatiba – Macaé/Carapebus/Quissamã
- Marcelo Paixão – São João da Barra
- Marcos Felipe – Cabo Frio
- Mirian Alves – Sec. Meio Ambiente Campos dos Goytacazes
- Ricardo Voivodic – INEA | Coordenador CS
CS EDUCAÇÃO E CULTURA
- André Pinto – Sec. Cultura São João da Barra
- Cátia Viana – IFF Maricá
- Claudia Guedes – Sec. Meio Ambiente Araruama
- Elias da Silva Marinho – IHGA – Iguaba Grande
- Jhone Caetano de Araujo – Rede Trilhas
- Leidiana Alves – São Francisco do Itabapoana
- Luisa Uber – Sec. Meio Ambiente e Saneamento Cabo Frio
- Marco Antônio da Costa – Sec. Educação Armação dos Búzios
- Maria da Glória Alves – UENF – Campos dos Goytacazes | Coordenadora CS
- Rubem Pereira – CMPCM – Macaé
CS TURISMO E COMUNICAÇÃO
- Ana Maria Batista – Fund. Meio Ambiente Arraial do Cabo
- Cintia da Silva Espirito Santo – NEA-BC – Macaé
- Claudia Corrêa de Almeida Moraes – UFF
- Danielle Rabelo Feyo – Turismóloga | Coordenadora CS
- Felipe Abrahão Monteiro – Comunicação GpCL-RJ/UFRJ
- Fernanda Magalhães – Sec. Turismo Iguaba Grande
- Fernando Pessoa – GpCL-RJ/CEFET-RJ
- Frederico Cascardo Alexandre e Silva – UFF
- Gabriela Hintz – Sec. Comunicação São João da Barra
- Graziele Hegdusch – Sec. Turismo Macaé
- Júnior Junqueira Charles Siqueira – Sec. Turismo São Francisco de Itabapoana
- Luane Ferreira – Sec. Turismo Cabo Frio
- Márcia Freitas – Sec. Turismo Maricá
- Maria Elizabete Barretto – Sec. Turismo Rio das Ostras
- Márcio Cerqueira – Guia de Turismo Rio das Ostras
- Mirian Alves – Sec. Turismo Campos dos Goytacazes
- Mônica Aguiar – Sec. Turismo Cabo Frio
- Natalia Pinto Marques – Sec. Turismo Arraial do Cabo
- Patrícia Cordeiro – Sec. Turismo Campos dos Goytacazes
- Ricardo Lage – Cicloturismo da Costa do Sol
- Tatiane Ferrari do Vale – GpCL-RJ/UEPG
- Yaci Gallo Alvarez – Fund. Meio Ambiente Arraial do Cabo
ORGANOGRAMA DA COMISSÃO TEMÁTICA DO GEOPARQUE COSTÕES E LAGUNAS DO ESTADO DO RJ